Execução Fiscal 0019774-51.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2005

Valor da Causa

R$ 12.000,82

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROTEJE COMERCIO DE MATERIAIS DE COMB A INCENDIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/03/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 09:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/03/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:52

Decorrido prazo de PROTEJE COMERCIO DE MATERIAIS DE COMB A INCENDIO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Juntada de manifestação

27/07/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019774-51.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTEJE COMERCIO DE MATERIAIS DE COMB A INCENDIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEJE COMERCIO DE MATERIAIS DE COMB A INCENDIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:08

Todas as movimentações(57)

Juntada de manifestação

22/03/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 09:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 09:22

15/03/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:52

Decorrido prazo de PROTEJE COMERCIO DE MATERIAIS DE COMB A INCENDIO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Juntada de manifestação

27/07/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019774-51.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTEJE COMERCIO DE MATERIAIS DE COMB A INCENDIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEJE COMERCIO DE MATERIAIS DE COMB A INCENDIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2020, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2020, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO

27/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2015, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO/COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO

09/05/2013, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2012, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 11:29

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/08/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2010, 15:26

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/11/2009, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2009, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2009, 08:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2009, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2008, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido 22/06/2007

22/06/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2006, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2006, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 17/02/2006

15/03/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos em 17/02/2006

20/02/2006, 18:07

INICIAL AUTUADA

02/12/2005, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2005, 12:02