Execução Fiscal 0035425-13.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 273.615,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SELMA APARECIDA DE AGUIAR

CPF

Reu

RADAR PECAS E SERVICOS ELETRICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

EDMILSON DIONISIO DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de EDMILSON DIONISIO DE AGUIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de RADAR PECAS E SERVICOS ELETRICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DE AGUIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 22:50

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2022, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2021, 15:36

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de EDMILSON DIONISIO DE AGUIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de RADAR PECAS E SERVICOS ELETRICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DE AGUIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 22:50

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2022, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2021, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2021, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2021, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2021, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2021, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA EM FACE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR CAUSA DA PANDEMIA.

13/04/2020, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

17/03/2020, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SELMA APARECIDA DE AGUIAR

04/03/2020, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EDMILSON DIONISIO DE AGUIAR

04/03/2020, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/05/2019, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

28/03/2019, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

01/12/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2017, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2017, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2017, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2017, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

03/02/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:42

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 15:53

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2016, 13:39