Execução de Título Extrajudicial 0014996-89.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INDUSTRIA CONCEITTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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KLAUS MOREIRA DE FARIAS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:06

Cancelada a conclusão

18/08/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:31

Juntada de parecer

09/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:17

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:57

Juntada de parecer

11/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:18

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

•24/05/2022, 14:17

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18/08/2022, 15:06

Cancelada a conclusão

18/08/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:31

Juntada de parecer

09/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:17

Juntada de manifestação

22/03/2022, 13:57

Juntada de parecer

11/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:17

Juntada de manifestação

29/09/2021, 08:01

Juntada de parecer

17/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:29

Juntada de manifestação

17/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA CONCEITTO LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014996-89.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INDUSTRIA CONCEITTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA CONCEITTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014996-89.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INDUSTRIA CONCEITTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA CONCEITTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:29

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 21:38

Juntada de volume

23/01/2021, 21:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2020, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF

22/01/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/11/2019, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

01/10/2019, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/08/2019, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/05/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

24/05/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

07/12/2018, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1681

29/10/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA FL. 119V - EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE ARAGUARI-MG

05/06/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF

19/02/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/02/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0696 17 002593-1

28/09/2017, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1382/2017 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE TUPACIGUARA-MG

18/09/2017, 09:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1382

03/07/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF

13/10/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS MPF

09/06/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2016, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 836

31/03/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS MPF

24/09/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 360

26/02/2015, 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

24/09/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF

17/09/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/09/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao MPF para que se manifeste acerca da(s) resposta(s) à(s) consulta(s) solicitada(s) de fls. 64/65, via RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito

17/09/2013, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta via Renajud.

17/09/2013, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pesquisa informações via Renajud

29/08/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido...

29/08/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exequente requer seja oficiado o Detran

08/07/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/06/2013, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao MPF para que se manifeste acerca da(s) resposta(s) à(s) consulta(s) solicitada(s) de fls. 54, via RENAJUD, e ofício de fls. 57, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito

07/06/2013, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Tupaciguara-MG.

10/05/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA DO OFICIO EXPEDID0

17/04/2013, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2013, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao Cartório de Registro de Imóveis em Tupaciguara-MG.

27/02/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à solicitação de anotação de restrição/impedimento, via RENAJUD

27/02/2013, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitação de pesquisa de bens via RENAJUD.

27/02/2013, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro pedido de penhora

22/01/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF REQUERENDO OFICIO PARA DETRAN

15/10/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

10/09/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS MPF

04/09/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/09/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao MPF para que se manifeste acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2012, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO BLOQUEIO VALORES VIA BACENJUD

03/09/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE PENHORA

14/08/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF

15/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao MPF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito.

14/06/2012, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA A EXECUTADA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DO DÉBITO.

31/05/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2012, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..determino a intimação do executado, via correio, para, em 15 dias, efetuar o pagamento ...

23/02/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2012, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:42

Ato ordinatório

•10/03/2022, 16:17

Ato ordinatório

•17/09/2021, 12:29