Execução Fiscal 0000157-25.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.166,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALUMINIO SAO FRANCISCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0003741-86.2006.4.01.3811 (JFOUT)

23/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/01/2023, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALUMINIO SAO FRANCISCO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:57

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0003741-86.2006.4.01.3811 (JFOUT)

23/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/01/2023, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALUMINIO SAO FRANCISCO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000157-25.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUMINIO SAO FRANCISCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUMINIO SAO FRANCISCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de volume

07/06/2021, 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 18:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/06/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40

07/05/2018, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/03/2018, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN de Divinópolis/MG

04/08/2017, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 15:27

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2017, 11:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2017, 14:25