Execução Fiscal 0016864-04.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.412,78

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAL INDAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL INDAIA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 23:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 12:48

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 17:00

18/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL INDAIA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 23:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016864-04.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL INDAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL INDAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 19:01

Juntado(a) - Juntada de volume

07/06/2021, 19:01

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 18:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 18:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2018, 09:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS COM A.R.

06/11/2017, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 12:46

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

27/09/2017, 12:43

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/09/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2017, 16:54

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2017, 15:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2017, 15:10

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE DIVINÓPOLIS-MG

19/07/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 09:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2017, 18:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2017, 18:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 14:53