Execução Fiscal 0001168-17.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 458.249,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

D.E. SERVICOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO

CPF

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:10

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 08:08

Juntada de manifestação

25/11/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de D.E. SERVICOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:01

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de D.E. SERVICOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:10

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 08:08

Juntada de manifestação

25/11/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•26/04/2021, 17:22

Despacho

•11/02/2021, 11:27

28/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de D.E. SERVICOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:01

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de D.E. SERVICOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 23:15

Juntada de outras peças

31/08/2021, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 15:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/08/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:21

Juntada de documento comprobatório

07/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Publicado Citação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:53

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:31

Expedição de Edital.

28/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:16

Decorrido prazo de TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:16

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:03

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:03

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 19:39

Outras Decisões

26/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

25/03/2021, 21:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:27

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:12

Juntada de manifestação

01/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2020, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2020, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2020, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

17/09/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA NEGATIVA DE LEILÃO 2018

18/06/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24.05.2018

22/05/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO 2018

17/05/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO 2018

17/05/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CHECK LIST DO LEILOEIRO

15/05/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

17/04/2018, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/04/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/03/2018, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 07:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08.03.2018

06/03/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2018, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2018, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2017, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

01/09/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

05/06/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE PARA 05/05/2017

04/05/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

10/11/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/07/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/2016, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 09:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2016, 08:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2016, 08:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 07:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2016, 16:29

INICIAL AUTUADA

04/03/2016, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 16:35