Execução Fiscal 0007032-37.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.622,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 23:22

Juntada de Certidão

31/07/2024, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 18:20

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:22

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:18

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 23:22

Juntada de Certidão

31/07/2024, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 18:20

Despacho

•18/01/2022, 12:55

08/05/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 18:20

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:22

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007032-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DA SILVA PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007032-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DA SILVA PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 21:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 20:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2019, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

14/03/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/03/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/03/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/03/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 20:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 20:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16

21/07/2008, 16:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

21/07/2008, 16:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2008, 16:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

13/05/2008, 10:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/05/2008, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMP ETIÇÃO

22/06/2007, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

06/03/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/03/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/03/2006, 18:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2006, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006

04/10/2005, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

21/07/2005, 16:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/07/2005, 13:05

REMETIDOS CONTADORIA

22/06/2005, 16:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/06/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualizar débito fazenda nacional

06/06/2005, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

18/05/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AG. PRAZO ATÉ 8-3-2004

09/02/2005, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

26/08/2004, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2004, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 13:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/07/2004, 12:01

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2004, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2004, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2004, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2004, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2004, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 18:12

INICIAL AUTUADA

16/03/2004, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2004, 17:59

Despacho

•03/04/2019, 17:52

Certidão

•16/10/2014, 18:31

Decisão

•16/10/2014, 18:30

Certidão

•10/10/2014, 16:18

Certidão

•10/10/2014, 14:55

Despacho

•04/02/2013, 13:04

Despacho

•13/01/2009, 20:39

Despacho

•13/01/2009, 20:38

Despacho

•13/01/2009, 20:38

Despacho

•13/01/2009, 20:38

Despacho

•13/01/2009, 20:37

Despacho

•13/01/2009, 20:37

Despacho

•13/01/2009, 20:36