Execução Fiscal 0007032-37.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 65.622,27
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 10:50
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 23:22
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE FERREIRA DA SILVA
CPF
092.***.***-15
Mostrar
Reu
PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
31/07/2024, 23:21
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 18:20
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 18:20
Juntada de pedido de extinção do processo
30/04/2024, 09:22
Conclusos para julgamento
30/04/2024, 09:22
Arquivado Provisoramente
19/01/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/01/2022, 12:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:54
Decorrido prazo de PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:34
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 03:18
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 10:50
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 23:22
Juntada de Certidão
31/07/2024, 23:21
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 18:20
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 18:20
Juntada de pedido de extinção do processo
30/04/2024, 09:22
Conclusos para julgamento
30/04/2024, 09:22
Arquivado Provisoramente
19/01/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/01/2022, 12:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:54
Decorrido prazo de PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:34
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007032-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DA SILVA PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007032-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DA SILVA PARANOA SUB PRODUTOS BOVINOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 21:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 21:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/05/2021, 20:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/04/2019, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2019, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2019, 12:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS
19/10/2016, 13:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2014, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2014, 18:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2014, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
14/03/2013, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
14/03/2013, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
14/03/2013, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
14/03/2013, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/03/2013, 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2013, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2013, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 07:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
04/02/2013, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2013, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2013, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2013, 17:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2009, 20:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2009, 20:39
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/01/2009, 17:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16
21/07/2008, 16:55
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
21/07/2008, 16:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/07/2008, 16:55
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11
13/05/2008, 10:00
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/05/2008, 09:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2007, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2007, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2007, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMP ETIÇÃO
22/06/2007, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
10/05/2007, 13:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2007, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2007, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2007, 14:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO
06/03/2007, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/03/2007, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
02/02/2007, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2006, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2006, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2006, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO
21/11/2006, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/11/2006, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/11/2006, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2006, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/07/2006, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2006, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2006, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
02/03/2006, 18:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/03/2006, 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006
04/10/2005, 16:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/07/2005, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
21/07/2005, 16:26
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/07/2005, 13:05
REMETIDOS CONTADORIA
22/06/2005, 16:05
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
22/06/2005, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualizar débito fazenda nacional
06/06/2005, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2005, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
18/05/2005, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2005, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2005, 16:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AG. PRAZO ATÉ 8-3-2004
09/02/2005, 16:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ
26/08/2004, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/07/2004, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2004, 13:47
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/07/2004, 12:01
REMETIDOS CONTADORIA
14/06/2004, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2004, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2004, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2004, 12:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2004, 08:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2004, 17:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2004, 13:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2004, 15:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2004, 18:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2004, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2004, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2004, 18:12
INICIAL AUTUADA
16/03/2004, 17:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/03/2004, 17:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2024, 18:20
Despacho
•
18/01/2022, 12:55
Despacho
•
03/04/2019, 17:52
Certidão
•
16/10/2014, 18:31
Decisão
•
16/10/2014, 18:30
Certidão
•
10/10/2014, 16:18
Certidão
•
10/10/2014, 14:55
Despacho
•
04/02/2013, 13:04
Despacho
•
13/01/2009, 20:39
Despacho
•
13/01/2009, 20:38
Despacho
•
13/01/2009, 20:38
Despacho
•
13/01/2009, 20:38
Despacho
•
13/01/2009, 20:37
Despacho
•
13/01/2009, 20:37
Despacho
•
13/01/2009, 20:36