Execução Fiscal 0020233-56.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.149,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE DUARTE CARREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:38

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:57

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:42

Juntada de certidão

10/03/2022, 07:14

Juntada de certidão

03/03/2022, 21:04

Todas as movimentações(104)

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:02

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 08:39

Decisão

•07/08/2024, 12:37

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:38

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:57

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:42

Juntada de certidão

10/03/2022, 07:14

Juntada de certidão

03/03/2022, 21:04

Expedição de Carta precatória.

09/08/2021, 18:16

Decorrido prazo de JOSE DUARTE CARREIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:38

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020233-56.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE DUARTE CARREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DUARTE CARREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020233-56.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE DUARTE CARREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DUARTE CARREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 19:35

Juntada de volume

26/01/2021, 19:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 18:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 18:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

14/08/2019, 11:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

13/08/2019, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/11/2018, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2018, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2018, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2018, 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 22/09/2017

21/09/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2017/ FUNC. AUTORIZADO

26/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/01/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

22/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/11/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BLOQUEIO = SALDO ZERO

20/11/2015, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2015, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO/AFIXADO

09/03/2015, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2015, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

02/03/2015, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2014, 07:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 07:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

31/10/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 13:20

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014, 11:01

Decisão

•06/05/2024, 15:06

Ato ordinatório

•13/04/2023, 15:21

Despacho

•16/01/2023, 10:39

Despacho

•18/10/2022, 16:02

Despacho

•13/07/2022, 23:38

Despacho

•12/06/2022, 16:26