Execução Fiscal 0026240-80.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADAIR MOURAO DA SILVA

CPF

Reu

FICAPAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE

OAB/DF 4576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:28

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:28

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ADAIR MOURAO DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de FICAPAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:59

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:16

Despacho

•18/01/2022, 16:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:28

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:28

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ADAIR MOURAO DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de FICAPAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026240-80.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAIR MOURAO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FICAPAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/04/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/04/2007, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/02/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2006, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2003, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2003, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

26/02/2003, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

17/02/2003, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2003, 13:01

ADJUDICACAO DEFERIDA

22/01/2003, 18:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/01/2003, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2003, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2002, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

05/12/2002, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2002, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA PRISAO DEPOS INFIEL

04/12/2002, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2002, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2002, 14:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/11/2002, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/11/2002, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISAO

07/11/2002, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISAO

07/11/2002, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PRISAO

06/11/2002, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2002, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/09/2002, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2002, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

20/05/2002, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2002, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2002, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2002, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/03/2002, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

26/02/2002, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2002, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2002, 17:11

ADJUDICACAO DEFERIDA

08/02/2002, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/03/2001, 09:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/07/2000, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2000, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/2000, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2000, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2000, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GB.JUNTADA DE MANDADO

10/03/2000, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/02/2000, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/1999, 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/10/1999, 18:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/1999, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/09/1999, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1999, 15:40

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Despacho

•11/04/2017, 14:04

Despacho

•08/06/2011, 13:55

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•03/02/2010, 00:17

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:06

Despacho

•11/09/2008, 15:04

Despacho

•11/09/2008, 15:03

Despacho

•11/09/2008, 15:03

Decisão

•11/09/2008, 15:02

Despacho

•11/09/2008, 14:57

Despacho

•11/09/2008, 14:56

Despacho

•11/09/2008, 14:54

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:16

Despacho

•18/01/2022, 16:40

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Despacho

•11/04/2017, 14:04

Despacho

•08/06/2011, 13:55

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•03/02/2010, 00:17

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:06

Despacho

•11/09/2008, 15:04

Despacho

•11/09/2008, 15:03

Despacho

•11/09/2008, 15:03

Decisão

•11/09/2008, 15:02

Despacho

•11/09/2008, 14:57

Despacho

•11/09/2008, 14:56

Despacho

•11/09/2008, 14:54

Despacho

•11/09/2008, 14:54

Despacho

•11/09/2008, 14:53

Despacho

•11/09/2008, 14:52

Despacho

•11/09/2008, 14:51