Execução Fiscal 0000652-54.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 57.878,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/12/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 12:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:00

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/12/2024, 11:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•23/07/2021, 12:40

OUTROS

•21/06/2021, 19:42

23/07/2021, 12:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-54.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - ME ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-54.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - ME ANTENOR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de volume

08/06/2021, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

27/09/2017, 10:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2017, 10:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2017, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2017, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2017, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2017, 09:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2017, 09:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2017, 17:44