Execução Fiscal 0021453-40.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 17.783,80

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA MINTO GARUZZI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:43

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 11:33

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:39

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:43

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 11:33

Ato ordinatório

•18/04/2023, 10:09

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legal

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14/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 11:33

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:39

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:57

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 09:42

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MINTO GARUZZI em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021453-40.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME ANGELA MARIA MINTO GARUZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021453-40.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA MINTO GARUZZI IND. E COM. - ME ANGELA MARIA MINTO GARUZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:02

Juntada de volume

08/06/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 09:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/11/2020, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/05/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 16:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/03/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO SERASAJUD

21/02/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de INFOJUD

23/11/2017, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2017, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 22/01/2017

17/05/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

12/11/2015, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

11/09/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

10/06/2015, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - NEGATIVA

18/05/2015, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2015, 15:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/02/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2014, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

23/06/2014, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2014, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 87, EM 09.05.14

09/05/2014, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2014, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL

07/03/2014, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

18/12/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

18/12/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2013, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2012, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4125

26/09/2012, 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

28/06/2012, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 18:58

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

04/06/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/06/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

18/05/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/04/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

26/03/2012, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/03/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 12:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/02/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2011, 15:32

INICIAL AUTUADA

04/08/2011, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/06/2011, 16:43

Ato ordinatório

•18/04/2023, 10:09

Ato ordinatório

•08/08/2022, 09:42