Execução Fiscal 0004700-58.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 116.079,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELISA CARAMORE BERTOLINO

OAB/SP 226516·CPF·Representa: Réu

DIRCEU APARECIDO CARAMORE

OAB/SP 119453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:06

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:50

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 07:45

Juntada de pedido de extinção do processo

21/10/2025, 11:44

Juntada de manifestação

14/10/2025, 20:22

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2025, 19:50

Despacho

•17/09/2025, 18:13

19/11/2025, 01:06

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:50

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 07:45

Juntada de pedido de extinção do processo

21/10/2025, 11:44

Juntada de manifestação

14/10/2025, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 18:14

Juntada de Certidão

17/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:13

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:19

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004700-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP DIRCEU APARECIDO CARAMORE - (OAB: SP119453) CLAUDIA ELISA CARAMORE BERTOLINO - (OAB: SP226516) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2019, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) lavrar termo de penhora

22/05/2017, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2012, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 16:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/05/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/04/2010, 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/04/2010, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/04/2010, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Nº 11

05/03/2010, 09:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/03/2010, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 11:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 22-1

05/08/2009, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/08/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada da petição

13/07/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2009, 14:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 139/144

10/06/2009, 10:29

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

11/03/2009, 17:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/03/2009, 08:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/03/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2009, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/01/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. excdo 11/12

01/12/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/12/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

17/11/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2008, 18:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/07/2008, 18:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/07/2008, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 15:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/07/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 19/05

01/07/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/02/2008, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2008, 13:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO

12/02/2008, 17:10

Decisão

•29/05/2014, 16:34

Despacho

•16/12/2011, 16:07

Certidão

•23/05/2011, 13:59

Decisão

•23/05/2011, 13:58

Certidão

•18/05/2011, 15:54

Despacho

•09/04/2010, 15:19

Despacho

•09/04/2010, 15:19

Decisão

•09/04/2010, 15:19

Despacho

•09/04/2010, 15:19