Execução Fiscal 0004700-58.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 116.079,82
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA ELISA CARAMORE BERTOLINO
OAB/SP 226516
·
CPF
306.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
DIRCEU APARECIDO CARAMORE
OAB/SP 119453
·
CPF
115.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 09:12
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 09:12
Decorrido prazo de T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:03
Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:06
Juntada de petição intercorrente
18/11/2025, 17:33
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2025, 19:50
Juntada de Certidão
17/11/2025, 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2025, 19:50
Conclusos para julgamento
17/11/2025, 07:45
Juntada de pedido de extinção do processo
21/10/2025, 11:44
Juntada de manifestação
14/10/2025, 20:22
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 09:12
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 09:12
Decorrido prazo de T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:03
Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:06
Juntada de petição intercorrente
18/11/2025, 17:33
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2025, 19:50
Juntada de Certidão
17/11/2025, 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2025, 19:50
Conclusos para julgamento
17/11/2025, 07:45
Juntada de pedido de extinção do processo
21/10/2025, 11:44
Juntada de manifestação
14/10/2025, 20:22
Processo devolvido à Secretaria
17/09/2025, 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 18:14
Juntada de Certidão
17/09/2025, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 18:13
Juntada de certidão
15/09/2025, 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:21
Conclusos para despacho
23/02/2024, 12:19
Juntada de manifestação
30/05/2022, 17:08
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 17:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:33
Decorrido prazo de T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 09:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
10/06/2021, 09:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004700-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T. M. I. C. DESCALVADENSE LTDA - EPP DIRCEU APARECIDO CARAMORE - (OAB: SP119453) CLAUDIA ELISA CARAMORE BERTOLINO - (OAB: SP226516) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 10:30
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 10:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2021, 12:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/05/2019, 12:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) lavrar termo de penhora
22/05/2017, 16:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/05/2014, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2014, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2014, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2012, 13:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2012, 09:51
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2011, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2011, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2011, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2011, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2011, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2011, 16:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/05/2011, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/05/2011, 13:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2011, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/04/2010, 15:20
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/04/2010, 15:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/04/2010, 12:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Nº 11
05/03/2010, 09:01
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/03/2010, 08:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2009, 11:05
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 22-1
05/08/2009, 13:27
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/08/2009, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada da petição
13/07/2009, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2009, 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2009, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2009, 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2009, 14:01
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 139/144
10/06/2009, 10:29
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
11/03/2009, 17:22
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
09/03/2009, 08:27
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
06/03/2009, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2009, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2009, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2009, 13:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2009, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:FAZENDA NACIONAL
20/01/2009, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/01/2009, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2008, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2008, 13:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/12/2008, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. excdo 11/12
01/12/2008, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/12/2008, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/11/2008, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
17/11/2008, 18:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2008, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2008, 18:24
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
29/07/2008, 18:24
TRASLADO PECAS ORDENADO
29/07/2008, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2008, 20:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2008, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2008, 15:15
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/07/2008, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 19/05
01/07/2008, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2008, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2008, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
21/02/2008, 14:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2008, 13:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO
12/02/2008, 17:10
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/11/2025, 19:50
Despacho
•
17/09/2025, 18:13
Decisão
•
29/05/2014, 16:34
Despacho
•
16/12/2011, 16:07
Certidão
•
23/05/2011, 13:59
Decisão
•
23/05/2011, 13:58
Certidão
•
18/05/2011, 15:54
Despacho
•
09/04/2010, 15:19
Despacho
•
09/04/2010, 15:19
Decisão
•
09/04/2010, 15:19
Despacho
•
09/04/2010, 15:19