Execução Fiscal 0001762-60.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 176.427,92

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 00:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001762-60.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:12

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:43

Ato ordinatório

•17/07/2024, 09:09

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legal

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Juntada de certidão

08/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 00:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001762-60.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

26/11/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

26/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

27/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2017, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2017, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2017, 16:07

INICIAL AUTUADA

28/04/2017, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2017, 16:10

Ato ordinatório

•18/02/2024, 19:17

Ato ordinatório

•18/02/2024, 19:17

Despacho

•23/02/2023, 16:00

Ato ordinatório

•24/10/2022, 09:12

Despacho

•10/08/2022, 11:17

Ato ordinatório

•30/05/2022, 10:13

Despacho

•18/12/2021, 00:29

Despacho

•08/06/2021, 10:26