Execução Fiscal 0001272-48.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.140,33

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RUBENS ABDALA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 08:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 08:44

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:27

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:51

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 13:40

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 13:43

Juntada de Certidão

11/12/2021, 19:20

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 08:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 08:44

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•23/03/2022, 13:40

Despacho

•11/12/2021, 19:20

04/11/2022, 10:27

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:51

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 13:40

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 13:43

Juntada de Certidão

11/12/2021, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:31

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de RUBENS ABDALA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-48.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUBENS ABDALA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ABDALA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2019, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

19/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

10/05/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

10/05/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

20/07/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

09/03/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2016, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ, CPF: 633.727.621-34

06/05/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

28/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2016, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/02/2016, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2015, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

24/07/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2015, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

14/11/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2014, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2014, 12:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

30/09/2014, 09:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2014, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 139 230714

24/07/2014, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2014, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2014, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2014, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA

25/04/2013, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

10/07/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

25/06/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAXELANO

27/02/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 10:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2012, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2011, 15:09

INICIAL AUTUADA

30/03/2011, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2011, 14:38

Ato ordinatório

•10/09/2021, 10:13