Execução Fiscal 0009105-43.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 220.448,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTE SABOR REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTE SABOR REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 19:33

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 12:47

Juntada de outras peças

30/06/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:23

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009105-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTE SABOR REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE SABOR REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:34

Juntada de volume

08/06/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:17

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ARTE SABOR REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 19:33

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/06/2021, 00:00

30/06/2021, 12:47

Juntada de outras peças

30/06/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:23

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009105-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTE SABOR REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE SABOR REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:34

Juntada de volume

08/06/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:17

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL-RESPOSTA DA CEMAN

14/08/2020, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

12/08/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2020, 14:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

12/08/2020, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

14/02/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 12:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

10/02/2020, 12:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN

10/12/2019, 16:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

10/12/2019, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

23/07/2019, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

02/07/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019.

22/05/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 10:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2018, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2018, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2018, 12:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2018, 16:37

INICIAL AUTUADA

14/05/2018, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2018, 14:40