Execução Fiscal 0006040-25.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.632,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA

CNPJ

Autor

FABIANA MACHADO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 08:03

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 22:29

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:16

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de FABIANA MACHADO DE ANDRADE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:25

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoramente

30/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:35

Despacho

•30/03/2022, 09:30

16/12/2021, 08:03

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 22:29

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:16

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de FABIANA MACHADO DE ANDRADE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006040-25.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: FABIANA MACHADO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA MACHADO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:03

Juntada de volume

08/06/2021, 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/09/2020, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/09/2020, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/09/2020, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência é pacífica no sentido de que o Poder Judiciário não deve deferir diligências que podem ser realizadas diretamente pelo interessado. Portanto, o poder judiciário somente atuará quando a providência pleiteada não possa ser realizada pelo próprio requerente ou em se tratando de pretensão resistida. Cabe ao exequente realizar o protesto de títulos e inscrição de dívidas no SPC/SERASA, efetivando as providências administrativas necessárias para alcançar o seu intento no que se refere à inclusão do(a) executado(a) no Cadastro de inadimplentes, sendo passíveis de apreciação judicial apenas as diligências que não puderem ser realizadas administrativamente. Pelo exposto, verifica-se que é possível que o exequente consiga administrativamente a medida pleiteada. Deve o magistrado exigir que a parte exequente tome providências administrativas mínimas e que estão ao seu alcance antes de deferir a medida judicial pleiteada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de inscrição do nome do executado no sistema SERASAJUD, tendo em vista que o exequente não comprovou que as providências administrativas perante a SERASA tenham sido negadas. Intime-se.

19/12/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRC/AP

23/09/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crc/ap

23/09/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/AP - CARGA POR 10(DEZ) DIAS - DEVOlVER ATE 23/09/2019

06/09/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRC/AP - pedido de vista

05/09/2019, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 2 (dois) anos, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

13/12/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crc/ap sem petição

26/09/2016, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

15/09/2016, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 09/08/2016 e 10/08/2016.

12/09/2016, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/8/2016

09/08/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 47 que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, bem como o desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) via BACENJUD (fl. 45, 45v, 46 e 46v). Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, aliado ao pedido de desbloqueio formulado pela exequente, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. 45/46 (frente e verso), por meio do BACENJUD. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, o qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

08/08/2016, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC/AP - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

01/08/2016, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - TOTAL - EFETIVADO EM 27, 28 E 30/5/2016

29/07/2016, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 27/05/2016)

27/05/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. (...). Renove-se a diligência determinada às fls.(...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. ...). Intime-se.

20/04/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRC/AP

27/01/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRC/AP

27/01/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC

26/11/2015, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2015, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

11/11/2014, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

10/11/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2014 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS-CUMPRIDA

25/07/2014, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2014 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS-CUMPRIDA

25/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

27/05/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR. REF A CARTA PRECATÓRIA N. 22/2014

09/05/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/04/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 22

20/01/2014, 11:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência citatória, ordenada às fls. (...), no endereço informado pela exeqüente no referido pedido. Expeça-se carta precatória à (...).

08/01/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/09/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRC

03/09/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2013, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 20:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

15/04/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 14:03

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 08:20

Despacho

•16/12/2021, 08:03