Execução Fiscal 0019359-33.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.537,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

31/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:21

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:52

Despacho

•13/03/2024, 18:00

13/02/2025, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

31/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:21

Juntada de manifestação

04/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:51

Processo Desarquivado

28/02/2024, 12:51

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:51

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019359-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019359-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2017, 17:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2017, 17:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/10/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/05/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/05/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2013, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2012, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO

30/04/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 16:25

Despacho

•18/01/2022, 16:44

Despacho

•23/02/2018, 15:07

Ato ordinatório

•11/12/2017, 14:12

Certidão

•28/10/2015, 16:24

Decisão

•27/10/2015, 17:25

Certidão

•06/10/2015, 09:42

Despacho

•06/05/2014, 15:46

Despacho

•01/03/2013, 13:47

Ato ordinatório

•06/11/2012, 13:50

Despacho

•14/05/2012, 16:04