Execução Fiscal 0008845-63.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 38.303,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTHUR DOS SANTOS MELLO

CPF

Reu

TOULON VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de ARTHUR DOS SANTOS MELLO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de TOULON VEICULOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:35

Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 21:26

Juntada de Certidão

06/07/2021, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 21:26

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:36

Juntada de outras peças

30/06/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:26

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:18

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de ARTHUR DOS SANTOS MELLO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de TOULON VEICULOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 10:12

Despacho

•06/07/2021, 21:26

27/07/2021, 02:35

Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 21:26

Juntada de Certidão

06/07/2021, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 21:26

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:36

Juntada de outras peças

30/06/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:26

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008845-63.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTHUR DOS SANTOS MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOULON VEICULOS LTDA ARTHUR DOS SANTOS MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008845-63.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTHUR DOS SANTOS MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOULON VEICULOS LTDA ARTHUR DOS SANTOS MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:54

Juntada de volume

08/06/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 10:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

19/08/2020, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2020, 11:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

19/08/2020, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

23/06/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 13:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

25/05/2020, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 16:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2020, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2019, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

21/09/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2018, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2018, 09:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2018, 13:36

INICIAL AUTUADA

08/05/2018, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2018, 13:54