Execução Fiscal 0021344-50.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 47.184,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ONEIVALDO MOURA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de ONEIVALDO MOURA PINHEIRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:09

Juntada de manifestação

07/07/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 08:57

Juntada de outras peças

07/07/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:26

Juntada de Certidão

10/06/2021, 14:31

Juntada de e-mail

10/06/2021, 13:54

Juntada de manifestação

09/06/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021344-50.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME ONEIVALDO MOURA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de ONEIVALDO MOURA PINHEIRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 16:32

27/07/2021, 03:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:09

Juntada de manifestação

07/07/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 08:57

Juntada de outras peças

07/07/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:26

Juntada de Certidão

10/06/2021, 14:31

Juntada de e-mail

10/06/2021, 13:54

Juntada de manifestação

09/06/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021344-50.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME ONEIVALDO MOURA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021344-50.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA UNICO DE ENSINO MEDIO AGAPE LTDA - ME ONEIVALDO MOURA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:59

Juntada de volume

08/06/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 10:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

19/08/2020, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2020, 11:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

19/08/2020, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

23/06/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 13:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

05/06/2020, 13:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

17/04/2020, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2019, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2019, 12:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

28/05/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

28/05/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 15:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - MANDADO REDISTRIBUÍDO A OUTRO OFICIAL DE JUSTIÇA

31/01/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO/SEI

16/10/2018, 14:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 686/2018, REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 6675-10.2018.4.01.8010

13/08/2018, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2018, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - informa que o mandado ainda encontra-se disponível para o Of. de Justiça AROLDO JOSE COSTA SANTOS

05/06/2018, 12:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º E-MAIL À CEMAN E AO NUCJU - SOLIC. O CUMP. E A DEV. DO MANDADO

04/04/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 16:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/04/2018, 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL À CEMAN, NESTA DATA, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

01/03/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

18/08/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 10:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2017, 10:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADA PELO SISTEMA SIREC/CORREIOS

19/12/2016, 13:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 16:04

INICIAL AUTUADA

29/07/2016, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/07/2016, 17:40