Execução Fiscal 0024257-44.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO

CPF

Reu

CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/RJ 88561·CPF·Representa: Réu

ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG 104996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/10/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Despacho

17/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/05/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Juntado(a)

11/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:03

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/10/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Despacho

17/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 02:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:23

17/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/05/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Juntado(a)

11/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

07/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

31/07/2023, 16:57

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 03:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024257-44.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 11:17

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 22:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2020, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2020, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/07/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 11:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 13:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/08/2018, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2018, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2018, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2017, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 15:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/04/2017, 13:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/04/2017, 13:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/02/2015, 12:39

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/02/2015, 11:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2015, 11:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/02/2015, 16:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/01/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 18:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/10/2013, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 19:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2013, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/09/2013, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/09/2013, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/09/2013, 18:42

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/09/2013, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 20:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 12:28

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/05/2013, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 409

14/03/2003, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEI 6.830/80

11/12/2001, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2001, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE OFICIO AO BACEN

08/10/2001, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2001, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2001, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2001, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

16/07/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2001, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPESO POR 90 DIAS

13/11/2000, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 12:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

24/08/2000, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2000, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2000, 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/04/2000, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2000, 14:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

24/02/2000, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/1999, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/11/1999, 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO CO-OBRIGADO CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

08/11/1999, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/10/1999, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1999, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/1999, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/1999, 18:37

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/1999, 14:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/1999, 14:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PENHORA E AVALIAÇ~AO

08/04/1999, 18:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/1999, 18:07

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

26/03/1999, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/1999, 18:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/1998, 12:29

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 16:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/1998, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/1998, 13:26

PETIÇÃO

•06/05/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:50