Apelação Cível 0023562-12.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

JORGE COSTA LAGROTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

28/08/2022, 23:48

Baixa Definitiva

28/08/2022, 23:48

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:33

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de JORGE COSTA LAGROTTA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:05

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de JORGE COSTA LAGROTTA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Juntada de embargos de declaração

13/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:13

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:55

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

28/08/2022, 23:48

Baixa Definitiva

28/08/2022, 23:48

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:33

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 19:06

14/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de JORGE COSTA LAGROTTA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:05

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de JORGE COSTA LAGROTTA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Juntada de embargos de declaração

13/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:13

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - CNPJ: 26.474.056/0007-67 (APELANTE) e não-provido

01/03/2021, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2021, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2021, 19:07

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2021, 18:58

Decorrido prazo de JORGE COSTA LAGROTTA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 03:35

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2021.

28/01/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:46

Incluído em pauta para 22/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

26/01/2021, 17:41

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/07/2019, 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2014, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

08/05/2014, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

08/05/2014, 15:22

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

22/05/2009, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

14/05/2009, 15:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/05/2009, 19:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

18/03/2009, 14:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/03/2009, 14:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

12/03/2009, 17:50