Apelação Cível 0023562-12.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

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Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

JORGE COSTA LAGROTTA

CPF 209.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 18:36

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/10/2024, 07:30

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIO DE AZEVEDO

OAB/MG 41488•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/10/2024, 07:29

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

07/10/2024, 07:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/10/2024, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSTA LAGROTTA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2024, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2024, 06:48

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 16/08/2024.

17/08/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:09

Documentos

OUTROS

•13/08/2024, 17:05

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