Embargos à Execução 0023562-12.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.478.439,85

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

JORGE COSTA LAGROTTA

CPF

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO DE AZEVEDO

OAB/MG 41488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/03/2009, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF - DESAPENSADO DA EXECUÇÃO Nº 2006.2529-0

26/02/2009, 14:43

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

26/02/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2009, 10:02

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

23/01/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/11/2008, 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF

30/10/2008, 09:39

REMESSA ORDENADA: MPF

28/10/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETA-SE AO MPF.

28/10/2008, 10:01

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/03/2009, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF - DESAPENSADO DA EXECUÇÃO Nº 2006.2529-0

Documentos

Nenhum documento disponível

26/02/2009, 14:43

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

26/02/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2009, 10:02

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

23/01/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/11/2008, 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF

30/10/2008, 09:39

REMESSA ORDENADA: MPF

28/10/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETA-SE AO MPF.

28/10/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 17:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/08/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/CEMAN

22/07/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2008, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/04/2008, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/04/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

04/04/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 14:43

PARECER MPF: APRESENTADO

06/03/2008, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/02/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF - POR EDUARDO CHAVES

31/01/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: MPF

30/01/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO MPF.

30/01/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2008, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 14:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/01/2008, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IPHAN - POR VANESSA FERNANDES

07/01/2008, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

18/12/2007, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2007, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

13/11/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DRE

29/08/2007, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS MPF

24/07/2007, 08:48

REMESSA ORDENADA: MPF

23/07/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA. AO MPF.

23/07/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2007, 13:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/07/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR.E

12/06/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE

16/04/2007, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/03/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - CAD/PU

09/03/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/03/2007, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2006, 18:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DRE

06/12/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO DEFERIDO.

08/11/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/10/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR MARIANA JARDIM SOARES E MELO

17/10/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/10/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2006, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM16/O8/06

08/09/2006, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO A EXECUÇÃO 2006.2529-0 / CAD / DR.E

10/08/2006, 19:03

INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2006, 14:34

INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 14:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/07/2006, 15:09