Execução Fiscal 0009062-32.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 49.945,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA EULANA LOPES PIMENTA

CPF

Reu

M E LOPES PIMENTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de MARIA EULANA LOPES PIMENTA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 23:34

Decorrido prazo de M E LOPES PIMENTA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 23:34

Decorrido prazo de M E LOPES PIMENTA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de MARIA EULANA LOPES PIMENTA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:15

Juntada de manifestação

14/12/2021, 11:27

Publicado Ato ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:28

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:08

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de MARIA EULANA LOPES PIMENTA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 23:34

Decorrido prazo de M E LOPES PIMENTA - ME em 27/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 12:01

Ato ordinatório

•10/12/2021, 19:08

28/01/2022, 23:34

Decorrido prazo de M E LOPES PIMENTA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de MARIA EULANA LOPES PIMENTA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:15

Juntada de manifestação

14/12/2021, 11:27

Publicado Ato ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:28

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:08

Juntada de manifestação

11/11/2021, 17:23

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:54

Desentranhado o documento

08/11/2021, 11:47

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARIA EULANA LOPES PIMENTA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de M E LOPES PIMENTA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

14/06/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009062-32.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EULANA LOPES PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M E LOPES PIMENTA - ME MARIA EULANA LOPES PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009062-32.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EULANA LOPES PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M E LOPES PIMENTA - ME MARIA EULANA LOPES PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2023

17/08/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 117, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2017 PUBLICADO EM 03/07/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). AO FINAL DO PERÍODO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

30/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/06/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/05/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.39, DISPONIBILIZADO EM 06/03/2017, PUBLICADO EM 07/03/2017 - FL.153:2.CONSOANTE JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 129, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD, EXISTENTES EM NOME DE M E LOPES PIMENTA E MARIA EULANA LOPES PIMENTA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO.2.BLOQUEADOS VALORES EM DESFAVOR DA EXECUTADA, INTIMEM-NA, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ARGUA QUAISQUER DAS MATÉRIAS ENUMERADAS NO ART. 854, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASO EM QUE DEVERÃO VIR CONCLUSOS OS AUTOS.3.NÃO APRESENTADA QUALQUER ESCUSA AO BLOQUEIO EVENTUALMENTE REALIZADO, ESTE SE CONVERTERÁ DE IMEDIATO EM PENHORA, DEVENDO A INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA SER OFICIADA PARA, NO PRAZO DE 24H, TRANSFERIR O MONTANTE BLOQUEADO PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO.4.INFRUTÍFERA A MEDIDA ACIMA DETERMINADA, PROMOVA-SE A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS, VIA RENAJUD, CONSOANTE POSTULADO ÀS FLS. 153, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, A EXEQUENTE.5.INTIMEM-SE.

06/03/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2017, 11:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

13/02/2017, 16:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

25/01/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISAR APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

24/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

30/06/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO CONTA COM GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO DOP CRÉDITO ORA COBRADO, BEM COMOPOR SEU CALOR SER INFERIOR A R$ 1.000.000,00, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DEZ DIAS....

30/06/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EMPRESA E MARIA EULANA

02/06/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA PESSOA NATURAL TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL. DISPENSÁVEL CITAÇÃO. RETIFIQUE-SE AUTUAÇÃO E AODTEM-SE OS SUCESSIVOS ATOS DETERMINADOS NO DESPACHO DE FL. 129. INTIMEM-SE.

29/04/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

18/11/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

17/07/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.94, DE 21/05/2015, PUBLICADO EM 22/05/2015-CUMPRA-SE O §2º DO R. DESPACHO INICIAL DE FLS.129/129V: AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

25/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/05/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

13/05/2015, 11:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

13/05/2015, 09:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO.

07/05/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

04/05/2015, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

10/03/2015, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O EXECUTADO

10/03/2015, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/02/2015, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR

12/01/2015, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 16:02