Execução Fiscal 0009018-13.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 33.036,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:56

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:19

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:14

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:56

Juntada de Certidão

26/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:28

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2022, 12:19

Despacho

•02/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:19

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:14

Juntada de manifestação

05/08/2022, 14:00

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:28

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2021, 18:49

Juntada de manifestação

16/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:31

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 20:23

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

14/06/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009018-13.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/02/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - FL.24: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

25/02/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES (...)

03/12/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

17/07/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.94, DE 21/05/2015, PUBLICADO EM 22/05/2015-CUMPRA-SE O §2º DO R. DESPACHO INICIAL DE FLS.12/13: AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

25/05/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/05/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

13/05/2015, 11:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

13/05/2015, 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO.

07/05/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

05/05/2015, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 04/05/2015, DECORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU GARANTIR O JUÍZO.

05/05/2015, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

18/03/2015, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

18/03/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/02/2015, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR

12/01/2015, 10:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA

12/12/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

26/11/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 13:31

Ato ordinatório

•28/10/2021, 20:23