Execução Fiscal 0002372-59.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.797,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIVALDO JOSE SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 14:17

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:06

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 11:37

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:16

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 20:32

Juntada de Certidão

16/08/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 20:32

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 14:17

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 14:07

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2025, 14:07

Ato ordinatório

•07/04/2025, 14:06

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legal

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Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:06

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 11:37

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:16

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 20:32

Juntada de Certidão

16/08/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 20:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:47

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:50

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de MARIVALDO JOSE SANTOS NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:02

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002372-59.2011.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIVALDO JOSE SANTOS NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIVALDO JOSE SANTOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 12:03

Juntada de volume

08/06/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2018, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2018, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2018, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2016, 09:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

14/07/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

17/06/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EFETIVAMENTE EM 26/04/2016

02/05/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 14:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

24/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2015, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 13:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

26/01/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/01/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 16:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

16/09/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/09/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2014, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - e depósito

01/04/2014, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - DEPÓSITO

27/01/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 17:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

29/07/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/07/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

26/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/08/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2011, 16:52

INICIAL AUTUADA

13/07/2011, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2011, 16:09

Despacho

•16/08/2023, 20:32

Ato ordinatório

•15/02/2022, 10:49