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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

AGUINALDO SCALIONI

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE MELO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA LEITE ALVES

Autor

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Partes do Processo(27)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(159)

legal