Execução Fiscal 0021945-09.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.122,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO ABREO RIERA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 17:06

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:22

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 18:16

Expedição de Edital.

13/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:56

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 17:06

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:06

Despacho

•25/04/2023, 18:56

12/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:22

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 18:16

Expedição de Edital.

13/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de MAURO ABREO RIERA FILHO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021945-09.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO ABREO RIERA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO ABREO RIERA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO

01/06/2021, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/10/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

16/05/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 14:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/03/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/05/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/05/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2013, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2013, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO

20/05/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 13:25

Despacho

•07/06/2021, 15:00

Decisão

•20/03/2018, 14:31

Certidão

•13/03/2018, 15:49

Certidão

•03/05/2016, 00:23

Decisão

•03/05/2016, 00:21

Certidão

•30/03/2016, 15:53

Certidão

•14/08/2015, 13:38

Despacho

•14/08/2015, 13:34

Ato ordinatório

•13/01/2015, 17:57

Despacho

•03/06/2013, 13:29