Apelação / Remessa Necessária 0008683-27.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG

Terceiro

FERNANDA PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:35

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:12

Juntada de contrarrazões

23/02/2022, 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal

28/01/2022, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/01/2022, 09:12

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:11

Decorrido prazo de MARIO CELESTINO BORGES FILHO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:57

Juntada de recurso especial

22/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARIO CELESTINO BORGES FILHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA SANTANA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:27

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:22

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:35

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:12

Juntada de contrarrazões

23/02/2022, 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Nenhum documento disponível

28/01/2022, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/01/2022, 09:12

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:11

Decorrido prazo de MARIO CELESTINO BORGES FILHO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:57

Juntada de recurso especial

22/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARIO CELESTINO BORGES FILHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA SANTANA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:27

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:01

Juntada de volume

30/07/2021, 17:38

Juntada de volume

30/07/2021, 17:37

Juntada de volume

30/07/2021, 17:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/07/2021, 16:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - 10/06/2021

10/06/2021, 12:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2021. Nº de folhas do processo: 291

08/06/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/06/2021, 14:55

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

07/06/2021, 12:38

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

28/01/2020, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/01/2020, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/01/2020, 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/12/2019, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA LAVRAR ACORDÃO

17/12/2019, 17:38

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - mantido o voto do Relator, que negou provimento à apelação e à remessa oficial, no que foi acompanhado pela Exma. Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, manifestou voto divergente o Excelentíssimo Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Foram tomados os votos dos Exmos. Juízes Federais Rodrigo Rigamonte Fonseca, que acompanhou o Relator, e Paulo Ricardo de Souza Cruz, que acompanhou a divergência. Em conclusão, a Turma, por maioria, vencidos o Exmo. Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira e o Juiz Federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, negou provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, que lavrará o acórdão.

10/12/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

29/10/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.10.2019 E DIVULGADA EM 11.10.2019

14/10/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019

08/10/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/03/2019, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

28/03/2019, 14:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

06/03/2019, 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/01/2019, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/01/2019, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO

21/01/2019, 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/12/2018, 19:09

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

17/12/2018, 16:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2018, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/12/2018, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO-EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO

10/12/2018, 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/11/2018, 16:19

PROCESSO REMETIDO

21/11/2018, 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2018, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/11/2018, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/11/2018, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/11/2018, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA - URGENTE ENTREGAR PARA EUGENIO

05/11/2018, 14:25

A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, negando provimento à apelação e à remessa oficial, no que foi acompanhado pela Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, manifestou voto divergente, provendo-as, o Desembargador Jamil de Jesus Oliveira, nos termos do voto de que fará juntada. O julgamento prosseguirá oportunamente em Turma ampliada, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil e 68 do Regimento Interno do Tribunal

17/10/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.09.2018 E DIVULGADA EM 12.09.2018

13/09/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

04/09/2018, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

21/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 21.02.2018

22/02/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018

08/02/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2017, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/11/2017, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/11/2017, 09:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345797 PARECER (DO MPF)

08/11/2017, 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/10/2017, 13:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/10/2017, 19:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/10/2017, 18:00