Execução Fiscal 0066886-15.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.585,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE CAL OLIVA

CPF

Reu

TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 23:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:15

Processo Desarquivado

27/11/2023, 16:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:51

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:32

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 23:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:19

Despacho

•19/01/2022, 13:26

04/12/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:15

Processo Desarquivado

27/11/2023, 16:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:51

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066886-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066886-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE RESTAURANTE LTDA - EPP FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 19:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2019, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - correcao andamento anterior

22/10/2014, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2014, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

13/11/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

13/11/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/11/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/11/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2011, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 12:35

PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2011, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 15:27

Despacho

•19/02/2020, 15:14

Despacho

•30/05/2017, 17:59

Ato ordinatório

•14/01/2015, 17:24

Certidão

•06/06/2014, 17:48

Decisão

•06/06/2014, 17:47

Certidão

•02/06/2014, 10:48

Ato ordinatório

•26/06/2012, 16:48

Despacho

•16/12/2011, 16:06