Execução Fiscal 0000050-20.2018.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0000050-20.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:09

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA AZEVEDO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:32

Publicado Sentença Tipo A em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000050-20.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELAINE APARECIDA AZEVEDO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

09/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 14:41

Juntada de Certidão

08/06/2021, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 13:51

Documentos

Sentença Tipo A

•08/06/2021, 14:41

Ato ordinatório

•01/03/2021, 15:49

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA AZEVEDO em 08/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

Publicado Sentença Tipo A em 10/06/2021.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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