Cumprimento de sentença 0022987-97.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2022, 13:42

MIGRACAO PJe CANCELADA

01/09/2022, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/08/2022, 12:55

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/08/2022, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - REM. CÁLCULOS+ EXP. DE RPV - VER ÚLTIMA PETIÇÃO REM. CÁLCULOS+ EXP. DE RPV - VER ÚLTIMA PETIÇÃO REM. CÁLCULOS+ EXP. DE RPV - VER ÚLTIMA PETIÇÃO RPV DEVOLVIDA AO TESOURO

17/08/2022, 09:56

BAIXA: ARQUIVADOS

04/10/2021, 12:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

04/10/2021, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2021, 08:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/08/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos.

02/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

30/07/2021, 08:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

29/07/2021, 13:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

29/07/2021, 12:34

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2022, 13:42

MIGRACAO PJe CANCELADA

01/09/2022, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/08/2022, 12:55

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/08/2022, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - REM. CÁLCULOS+ EXP. DE RPV - VER ÚLTIMA PETIÇÃO REM. CÁLCULOS+ EXP. DE RPV - VER ÚLTIMA PETIÇÃO REM. CÁLCULOS+ EXP. DE RPV - VER ÚLTIMA PETIÇÃO RPV DEVOLVIDA AO TESOURO

17/08/2022, 09:56

BAIXA: ARQUIVADOS

04/10/2021, 12:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

04/10/2021, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2021, 08:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/08/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos.

02/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

30/07/2021, 08:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

29/07/2021, 13:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

29/07/2021, 12:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/07/2021, 12:34

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

15/07/2021, 00:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da decisão anexada aos autos.

09/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

08/06/2021, 14:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DECISÃO - INT PARTES

30/05/2021, 10:28

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2021, 14:11

CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/04/2021, 11:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/10/2020, 22:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/09/2020, 14:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 10:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/01/2020, 17:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/01/2020, 11:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/11/2019, 15:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/11/2019, 13:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PARTE AUTORA

12/11/2019, 13:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2019, 17:36

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/08/2019, 17:33

BAIXA: ARQUIVADOS

21/06/2019, 12:45

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - MIGRADA EM JUNHO 2019

21/06/2019, 12:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/05/2019, 17:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 09:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 14:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/05/2019, 16:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

22/05/2019, 15:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/05/2019, 15:26

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

22/05/2019, 14:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

17/05/2019, 10:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 09:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 08:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 11:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

14/05/2019, 11:47

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

26/03/2019, 17:34

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

21/11/2017, 14:32

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

21/11/2017, 14:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 13:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2017, 09:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

09/08/2017, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 12:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/08/2017, 12:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/08/2017, 15:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 17:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 21:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

26/05/2017, 15:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

26/05/2017, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - SENT + CALC

26/05/2017, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - SENTENÇA + CALCULOS

25/05/2017, 11:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 13:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PARTES

23/05/2017, 13:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM CÁLCULO

15/05/2017, 17:54

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO.

11/05/2017, 14:10

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

04/04/2017, 14:04

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - P/ CÁLCULOS

04/04/2017, 13:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULÁRIO SECAJ

04/04/2017, 13:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2017, 13:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 21:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

23/11/2016, 14:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/11/2016, 13:14

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

23/11/2016, 13:14

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/10/2016, 16:53

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

24/10/2016, 11:42

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

20/09/2016, 13:16

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

09/09/2016, 12:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 13:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/09/2016, 09:02

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

05/09/2016, 14:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2016, 10:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA CIENTE

29/08/2016, 13:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO VIA E-MAIL

26/08/2016, 15:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 15:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

26/08/2016, 13:38

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

26/08/2016, 13:38

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/08/2016, 16:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO E AA

25/08/2016, 16:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PARTES.

25/08/2016, 14:25

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

25/08/2016, 14:25

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

09/08/2016, 18:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/08/2016, 18:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:28

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

18/07/2016, 08:38

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2023, 08:25

Despacho

•30/11/2022, 13:58

Ato ordinatório

•29/07/2021, 12:34

Decisão

•26/05/2021, 14:10

Certidão

•05/04/2021, 11:56

Documentos Diversos

•30/01/2019, 18:59

Despacho

•08/08/2017, 11:35

Documentos Diversos

•23/05/2017, 13:28

Sentença (anexo)

•22/11/2016, 16:41

Despacho

•19/08/2016, 17:32