Cumprimento de sentença 0005946-32.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/1998

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA

OAB/MG 54415·CPF·Representa: Réu

JOSE HUMBERTO BRUNO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/02/2026, 17:13

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 07:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:04

Juntada de manifestação

30/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:19

Juntada de manifestação

05/12/2024, 15:43

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 10:47

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:50

Todas as movimentações(321)

Juntada de manifestação

18/02/2026, 17:13

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 07:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 07:33

Despacho

•24/04/2025, 15:54

Juntada de manifestação

30/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:19

Juntada de manifestação

05/12/2024, 15:43

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 10:47

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:31

Juntada de manifestação

18/06/2024, 17:39

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 14:43

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:44

Juntada de manifestação

30/11/2023, 10:43

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:26

Juntada de manifestação

25/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:57

Juntada de manifestação

06/09/2023, 15:55

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 09:27

Cancelada a conclusão

05/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 18:15

Juntada de outras peças

11/04/2023, 14:52

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2023, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:46

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 09:45

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:54

Juntada de manifestação

28/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 10:13.

22/03/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 08:31

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:38

Juntada de comunicações

20/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:41

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 10:13

Juntada de manifestação

18/03/2023, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 08:57

Outras Decisões

17/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:10

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:44

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:01

Outras Decisões

10/03/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:27

Juntada de manifestação

10/03/2023, 13:21

Juntada de manifestação

09/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:23

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:23

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:14

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:14

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:14

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 16:14

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:27

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:03

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 11:47

Expedição de Edital.

30/01/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 13:23

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:52

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:24

Juntada de manifestação

21/12/2022, 11:12

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:47

Conclusos para despacho

31/08/2022, 20:37

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:17

Juntada de manifestação

04/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

13/06/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005946-32.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA - (OAB: MG54415) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:49

Juntada de volume

08/06/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 10 CIRCULOU EM 31/10/2020

03/02/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 118 CIRCULOU EM 11/09/2019

10/09/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DATADO DE 22.08.2019

06/09/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 42/SEC/2019

04/07/2019, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2019, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

23/04/2019, 19:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL EDUARDO DOS SANTOS BATISTA DESDE 06.03.19

20/03/2019, 16:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - MANDADO RECEBIDO PELA SEMAN EM 21.01.19 PARA DISTRIBUIÇÃO

26/02/2019, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2018, 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 21:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 143 CIRCULOU EM 21/09/2018

21/09/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2018, 19:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 101/2018/GABJU

27/08/2018, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2018, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2018, 21:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 21:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 21:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2018, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 97 CIRCULOU EM 27/06/2018

27/06/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/06/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BJ

20/06/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 76 CIRCULOU EM 25/05/2018

25/05/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 49 CIRCULOU EM 13/04/2018

12/04/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/04/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 18:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL (MÍNIMO)

05/04/2018, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/03/2018, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 23 CIRCULOU EM 27/02/2018

26/02/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2018, 17:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/02/2018, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 175 - DISP: 07/11/2017

06/11/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 10:55

TRANSITO EM JULGADO EM

31/10/2017, 11:38

RECEBIDOS DO TRF

31/10/2017, 11:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE Nº 54

17/07/2000, 12:57

REMESSA ORDENADA: TRF

07/07/2000, 18:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORES

07/07/2000, 18:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/07/2000, 17:30

REMETIDOS CONTADORIA - CUSTAS

04/07/2000, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 85/2000 CIR. 19.06/2000

20/06/2000, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 85/2000

12/06/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2000, 15:12

RECURSO RECEBIDO

12/06/2000, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO EM AMBOS EFEITOS REC. INTERPOSTO.VISTA A RECORRIDA.ENC. EG. TRF DA 1ªR.

31/05/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8

23/05/2000, 18:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/05/2000, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR INTERPOR RECURSO VOLUNTARIO

23/05/2000, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGURDA JUNTADA

09/05/2000, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2000, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA SENTENÇA

23/03/2000, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 19/2000-CIRC. 28/02/2000

28/02/2000, 23:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol. 19/2000

18/02/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2000, 16:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ERRO MATERIAL

27/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/01/2000, 19:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DA INCONSTIT. DO ART.4º DA LEI9.249/95

19/01/2000, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - IMPOSTO RENDA PESSOA JURIDICA

27/10/1998, 18:47

PROVA ESPECIFICADA

27/10/1998, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDA JUNTADA DE PETICAO

26/10/1998, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1998, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. ANTONIO

21/10/1998, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROVAS

19/10/1998, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 99/98 CIRC EM 15.10.98

19/10/1998, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDA JUNTAR PETICAO

14/10/1998, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Bol. 99/98

30/09/1998, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/1998, 18:02

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/09/1998, 18:01

REPLICA APRESENTADA

28/09/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDA JUNTADA

24/09/1998, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL.90/98

21/09/1998, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Bol. 90/98

03/09/1998, 15:39

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

26/08/1998, 13:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/08/1998, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

25/08/1998, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/1998, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/1998, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/1998, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1998, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN

29/06/1998, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/1998, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/1998, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/1998, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/1998, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR OU MOVIMETNAR

01/06/1998, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 40/98 CIRC EM 13/05/98

14/05/1998, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bol.40/98

30/04/1998, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/1998, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

27/04/1998, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE TUTELA

22/04/1998, 18:35

INICIAL AUTUADA

22/04/1998, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/1998, 12:22

Decisão

•26/08/2024, 14:42

Decisão

•04/03/2024, 14:43

Despacho

•12/09/2023, 13:33

Despacho

•28/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

•03/04/2023, 09:45

Despacho

•23/03/2023, 11:33

Despacho

•21/03/2023, 08:31

Decisão

•17/03/2023, 08:57

Decisão

•10/03/2023, 15:29

Procuração

•09/03/2023, 15:42

Ato ordinatório

•01/02/2023, 16:14

Despacho

•25/01/2023, 13:23

Despacho

•01/09/2022, 12:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/11/2025, 07:33

Despacho

•24/04/2025, 15:54

Decisão

•26/08/2024, 14:42

Decisão

•04/03/2024, 14:43

Despacho

•12/09/2023, 13:33

Despacho

•28/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

•03/04/2023, 09:45

Despacho

•23/03/2023, 11:33

Despacho

•21/03/2023, 08:31

Decisão

•17/03/2023, 08:57

Decisão

•10/03/2023, 15:29

Procuração

•09/03/2023, 15:42

Ato ordinatório

•01/02/2023, 16:14

Despacho

•25/01/2023, 13:23

Despacho

•01/09/2022, 12:47

Despacho

•29/04/2022, 17:50

Despacho

•27/01/2022, 17:42