Procedimento Comum Cível 0038262-92.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO

CNPJ

Autor

FUNDACAO JOSE BONIFACIO FUJB NUCLEO DE COMP ELETRONICA DA UFRJ NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO

CNPJ

Autor

FUNDACAO JOSE BONIFACIO FUJB NUCLEO DE COMP ELETRONICA DA UFRJ NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

FUNDACAO JOSE BONIFACIO FUJB NUCLEO DE COMP ELETRONICA DA UFRJ NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA

Reu

PAULO ROBERTO PEREIRA CORTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA CORTES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

15/07/2021, 14:21

Juntada de Informação

07/07/2021, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA CORTES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 14:34

Acórdão

•19/04/2022, 11:23

24/06/2022, 14:34

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

15/07/2021, 14:21

Juntada de Informação

07/07/2021, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 17:41

Juntada de Certidão

09/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

14/05/2021, 20:42

Recebidos os autos

14/05/2021, 20:41

Juntada de petição inicial

12/05/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC APELADO: PAULO ROBERTO PEREIRA CORTES, FUNDACAO JOSE BONIFACIO - FURJ Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A O processo nº 0038262-92.2007.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-02-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

27/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2008, 15:50

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

14/10/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2008, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

14/08/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/07/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/07/2008, 12:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 432/2008

02/07/2008, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/06/2008, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REPLICA).

06/06/2008, 19:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

27/05/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2008, 18:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/04/2008, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2008, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2008, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO.

09/01/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2007, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/12/2007, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2007, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2007, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 16:47

INICIAL AUTUADA

19/11/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2007, 13:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MM. JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

09/11/2007, 19:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

09/11/2007, 19:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

09/11/2007, 18:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

08/11/2007, 17:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

08/11/2007, 17:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

05/11/2007, 16:37

Despacho

•07/07/2021, 17:17

Despacho

•09/06/2021, 17:41

Acórdão

•24/02/2021, 16:23

Outras peças

•28/10/2020, 00:17

Acórdão

•27/10/2020, 17:18