Execução Fiscal 0001812-44.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 135.498,93

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSBAND TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSBANDEIRANTE CONSULTORIA EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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BAND LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANDEIRANTE ASSISTENCIA EM TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN CESAR DA SILVA

OAB/DF 13362·CPF·Representa: Réu

ELINALDO MIRANDA CRUZ

OAB/GO 30497·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MORETH

OAB/DF 22580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de BANDEIRANTE ASSISTENCIA EM TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de TRANSBANDEIRANTE CONSULTORIA EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de BAND LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de TRANSBAND TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2025, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2025, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2025, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2025, 16:14

Juntada de documentos diversos

28/05/2025, 11:30

Todas as movimentações(137)

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

13/11/2025, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:35

Despacho

•04/10/2024, 17:07

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legal

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Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de BANDEIRANTE ASSISTENCIA EM TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de TRANSBANDEIRANTE CONSULTORIA EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de BAND LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de TRANSBAND TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2025, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2025, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2025, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2025, 16:14

Juntada de documentos diversos

28/05/2025, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:58

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 17:07

Juntada de Certidão

04/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2024, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2024, 15:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 12:07

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de BANDEIRANTE ASSISTENCIA EM TRANSPORTES LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:33

Outras Decisões

24/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:17

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de TRANSBAND TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo de TRANSBANDEIRANTE CONSULTORIA EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:32

Decorrido prazo de BANDEIRANTE ASSISTENCIA EM TRANSPORTES LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de BAND LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 21:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001812-44.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBAND TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAND LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:55

Juntada de volume

08/06/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 27/01/2016.

28/03/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS MEDIANTE APRESENT. COMPROV. PROT. PROCURAÇÃO.

15/07/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.237/240.

15/07/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADO AO PROTOCOLO P/CADASTRO DE PETIÇÃO.

11/06/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RIO VERDE.

20/05/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO RECEBIDA C/O PROC.

06/02/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

16/01/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

19/12/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS À SEPJU P/PROTOCOLO E CADASTRO DE PETIÇÃO.

30/05/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

21/03/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO, REJEITO O INCIDENE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....

13/11/2013, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/09/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2013, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2013, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

21/05/2013, 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 15:50

Decisão

•24/05/2022, 18:33