Recurso Especial 0007754-79.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 07

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JOSE ADELSON DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MANOEL EDUARDO SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

MARCELINO CASCAIA DE ANDRE

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO FIGUEIREDO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JOSE ADELSON DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MANOEL EDUARDO SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

MARCELINO CASCAIA DE ANDRE

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO FIGUEIREDO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SERGIO LOPES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/06/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545428/2025

13/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 545428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:20

Expedição de Ofício nº 125487/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão via e-mail

11/06/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 16:20

Extinta a punibilidade de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por prescrição

11/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

30/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 629285/2024

30/07/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2024, 15:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/06/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545428/2025

13/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 545428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

Documentos

Ofício

•11/06/2025, 18:08

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 16:20

13/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:20

Expedição de Ofício nº 125487/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão via e-mail

11/06/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 16:20

Extinta a punibilidade de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por prescrição

11/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

30/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 629285/2024

30/07/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2024, 15:30

Protocolizada Petição 629285/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/07/2024, 08:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/07/2024, 08:09

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

19/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/07/2024, 18:09