Execução Fiscal 0002141-61.2014.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 43.515,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINHO COSME DE CARVALHO COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARTINHO COSME DE CARVALHO COMERCIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

17/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002141-61.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINHO COSME DE CARVALHO COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINHO COSME DE CARVALHO COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/06/2021, 09:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/06/2021, 09:03

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 13:44

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARTINHO COSME DE CARVALHO COMERCIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

17/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002141-61.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINHO COSME DE CARVALHO COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINHO COSME DE CARVALHO COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/06/2021, 09:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/06/2021, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/06/2021, 09:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/06/2021, 09:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 09:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2019, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

24/01/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

24/01/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE 1 CDA.

09/08/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE 1 CDA.

09/08/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

28/06/2016, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

28/06/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A CARGA NÃO FOI EFETIVAMENTE REALIZADA EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO CARTÃO POSTAGEM.

27/07/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A CARGA NÃO FOI EFETIVAMENTE REALIZADA EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO CARTÃO POSTAGEM.

27/07/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2014, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2014, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2014, 08:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2014, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2014, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2014, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2014, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2014, 13:32