Execução Fiscal 0004757-34.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 63.265,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA NUBIA MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 25/08/2025

09/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCA NUBIA MOREIRA CAMPOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:19

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:18

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

07/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 19:06

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 25/08/2025

09/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCA NUBIA MOREIRA CAMPOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 19:00

Ato ordinatório

•07/02/2025, 19:06

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legal

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01/08/2025, 04:19

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:18

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

07/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 19:06

Processo Desarquivado

04/02/2025, 17:03

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 15:29

Processo Desarquivado

13/11/2023, 15:28

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCA NUBIA MOREIRA CAMPOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Juntada de manifestação

14/06/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004757-34.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA NUBIA MOREIRA CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA NUBIA MOREIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP 19/04/2018 E ARQ PROV 20/04/2023

25/07/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

09/05/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.67, DISPONIBILIZADO EM 18/04/2017, PUBLICADO EM 19/04/2017 -FL. 14:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT DA LEI Nº 6.830/80.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

18/04/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/03/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO...

22/02/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/11/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FN... PORTARIA PGFN

07/10/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO REALIZOU PAGAMENTO ATÉ 29/08/2016

14/09/2016, 08:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2016, 11:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2016, 11:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2016, 12:26

Despacho

•19/10/2021, 13:06