Execução Fiscal 0046407-28.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.328.188,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RAIMUNDO FERREIRA PASSOS

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:05

Todas as movimentações(95)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 21:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/06/2022, 15:52

OUTROS

•11/03/2022, 17:05

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29/06/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PASSOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046407-28.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO FERREIRA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FERREIRA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 15:34

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 03:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2021, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2018, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 15:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2018, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2017, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 07:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2016, 11:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2014, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2014, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2013, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2013, 09:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2013, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2013, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 12:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/10/2012, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 12:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2012, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 14:05