Execução Fiscal 0055987-82.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 20.468,11

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA DE FISIOTERAPIA LUXEMBURGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Decorrido prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA LUXEMBURGO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2021, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2021, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CP NÃO RETORNOU

11/02/2021, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 18:53

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:00

Decorrido prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA LUXEMBURGO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

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16/06/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2021, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2021, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CP NÃO RETORNOU

11/02/2021, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/12/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mala direta

19/11/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1129

07/11/2019, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/09/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2017, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/04/2015, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/04/2015, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

18/02/2015, 14:58

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/08/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

25/03/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

12/08/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 17:29

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/12/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 13:49

INICIAL AUTUADA

13/11/2012, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2012, 13:17