—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.829,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 09/03/2026 09:05:31)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA02 Número: 00062748620184013814/TRF

Todas as movimentações(53)