Execução Fiscal 0005295-28.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 70.368,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SONIA VIANA PENHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

11/01/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 11:37

Juntada de Certidão

08/04/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 19:16

Juntada de comprovante (outros)

08/04/2025, 19:14

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:27

Juntada de certidão de redistribuição

08/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2022, 13:35

Juntada de Informação

03/09/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:48

Conclusos para despacho

14/08/2022, 22:50

Juntada de apelação

11/04/2022, 23:23

Todas as movimentações(114)

Processo Desarquivado

11/01/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 11:37

Juntada de Certidão

08/04/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 19:16

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2025, 19:16

Ato ordinatório

•08/04/2025, 19:16

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 19:16

Juntada de comprovante (outros)

08/04/2025, 19:14

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:27

Juntada de certidão de redistribuição

08/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2022, 13:35

Juntada de Informação

03/09/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:48

Conclusos para despacho

14/08/2022, 22:50

Juntada de apelação

11/04/2022, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:56

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de SONIA VIANA PENHA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005295-28.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SONIA VIANA PENHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA VIANA PENHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80 LEF

15/12/2011, 16:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/12/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

15/10/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

07/10/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2010, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/09/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2010, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2010, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2010, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

05/07/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2010, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2010, 09:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2010, 16:30

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX N°2126/2009- AGRAVO DE INSTRUMENTO N°2009.01.00.046029-0/RO.

07/12/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

07/12/2009, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

04/12/2009, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

27/11/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 002, DE 07.10.2009 (IMPRESSA NACIONAL)

07/10/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2009, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 07:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 16:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IBAMA

04/08/2009, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

17/07/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/07/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/04/2009, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

13/04/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/04/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTORIZADO PELO MARCELO

02/04/2009, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇAO

26/03/2008, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

17/03/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

15/02/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

15/02/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

29/01/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

25/01/2008, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/12/2007, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 1970/2007

05/12/2007, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 1970/2007

23/11/2007, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2007, 15:11

INICIAL AUTUADA

25/10/2007, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2007, 16:12

Acórdão

•19/12/2024, 17:08

Acórdão

•30/08/2024, 17:04

Despacho

•15/08/2022, 22:48

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:56

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:33