Execução Fiscal 0010672-89.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.496,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

MIRACI FERREIRA BAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:14

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de MIRACI FERREIRA BAIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 11:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:04

Todas as movimentações(124)

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:14

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 14:14

Despacho

•08/05/2024, 09:21

13/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de MIRACI FERREIRA BAIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 11:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de MIRACI FERREIRA BAIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:27

Juntada de manifestação

21/08/2023, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de MIRACI FERREIRA BAIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de MIRACI FERREIRA BAIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 11:55

Juntada de diligência

19/07/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:48

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

10/04/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 10:15

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:18

Juntada de certidão

24/08/2021, 08:13

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 08:13

Desentranhado o documento

24/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de MIRACI FERREIRA BAIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010672-89.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: MIRACI FERREIRA BAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRACI FERREIRA BAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 12:58

Juntada de volume

08/06/2021, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - CARGA -POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 26/03/2020

11/03/2020, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - irrisorio - efetivado em 17/12/2019

29/01/2020, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/12/2019

16/12/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido da exequente. a diligência será cumprida via Bacenjud

10/09/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

06/05/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

06/05/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ)DIAS- DEVOLVER ATE 29/04/2019

10/04/2019, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/04/2019, 12:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/02/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação... Defiro. A diligência será realizada via Renajud

12/02/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

21/09/2018, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

21/09/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 27/09/2018

12/09/2018, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 26/7/2018

03/09/2018, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/7/2018

25/07/2018, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - irrisorio - efetivado em 01/05/2018

14/06/2018, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/04/2018

30/04/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência deverá ser cumprida por meio do Bacenjud...

07/03/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

19/11/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

20/10/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

20/10/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 26/10/2017

10/10/2017, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - INFRUTIFERO

28/09/2017, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

15/09/2017, 12:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/08/2017, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogo parcialmente o item 8.1 do despacho de fls. 14/15, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 25, excluindo-se os procuradores anteriormente constituídos. 1. Defiro o pedido de fl(s). 24. 2. Com efeito, dado o resultado infrutífero da pesquisa via Sistema Bacenjud, providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

29/08/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

17/05/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

15/03/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

15/03/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5 DIAS

09/03/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 20:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 26/11/2016.

10/01/2017, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 25/11/2016.

25/11/2016, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - irrisório - 10/09/2016.

20/10/2016, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 09/09/2016.

09/09/2016, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

11/05/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição crea

08/04/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

08/04/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

01/04/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O número do CPF do(a) executado(a) consignado na petição inicial e CDA (fl. 05), diverge daquele que consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (466.491.152-15), conforme se vê no termo de autuação. Observa-se ainda que o valor do débito trazido pelo(a) exequente na petição de fl. 03 é discrepante em relação àquele apresentado na CDA (fl. 05). Assim, intime-se o(a) exequente a que esclareça e corrija tais divergências, substituindo inclusive a CDA, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias.

12/02/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 11:44

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 10:18

Decisão

•24/11/2023, 11:04

Decisão

•24/11/2023, 11:04

Decisão

•09/08/2023, 09:36

Decisão

•09/08/2023, 09:36

Despacho

•24/02/2023, 15:52

Despacho

•08/06/2022, 20:48

Despacho

•04/12/2021, 10:15