Execução Fiscal 0004809-40.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2010

Valor da Causa

R$ 5.706,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POLIMAT PRODUTOS DE CONSUMO IMP E EXP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:13

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:13

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 19:57

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:57

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 18:33

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2022, 20:13

Ato ordinatório

•10/01/2022, 19:57

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legal

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27/09/2022, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:13

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:13

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 19:57

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:57

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:28

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:28

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de POLIMAT PRODUTOS DE CONSUMO IMP E EXP LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:36

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004809-40.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POLIMAT PRODUTOS DE CONSUMO IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIMAT PRODUTOS DE CONSUMO IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

17/04/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 40, DE 28/02/2012: (...) SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES (...).

06/03/2012, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA DANDO-SE POR CIENTE DA R. SENTENCA

02/12/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/11/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Á PGF

21/10/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FN

19/10/2011, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/09/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR SUSPENSÃO

27/09/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

27/09/2011, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/09/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

27/06/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4 DO DESPACHO DE FL 31 EFETUADO.

27/06/2011, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROV. E-MAIL

25/05/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

25/05/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

13/05/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

26/04/2011, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 50, DE 17/03/2011 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

17/03/2011, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/03/2011, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2011, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

23/02/2011, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2011, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL

25/11/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2010, 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

15/10/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2010, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

16/08/2010, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2010, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2010, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

20/05/2010, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2010, 16:00

Despacho

•26/10/2021, 17:28