Execução Fiscal 0005292-73.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 115.747,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO GRABOVSKI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:42

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de JOAO GRABOVSKI FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:42

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:42

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:34

21/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de JOAO GRABOVSKI FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005292-73.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO GRABOVSKI FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GRABOVSKI FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NA FORMA DO ART. 40, § 2º DA LEF

24/10/2011, 09:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/10/2011, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2011, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2010, 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

20/08/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2010, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

19/08/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/08/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

05/08/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2010, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

13/05/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2010, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 08:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2010, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2010

09/01/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/11/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2008, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

12/11/2008, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/10/2008, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

24/10/2008, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

24/10/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF-1 ANO II - Nº 173 (CITAÇÃO/INTIMAÇÃO)

17/09/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REMESSA A SECAM

12/09/2008, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA

18/08/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANÁLISE DE PEDIDO

13/08/2008, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/06/2008, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

16/05/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/05/2008, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

13/05/2008, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2402/2007

11/03/2008, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

15/01/2008, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

14/12/2007, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

28/11/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

29/10/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/10/2007, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2007, 15:11

INICIAL AUTUADA

25/10/2007, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2007, 16:12