Execução Fiscal 0002272-06.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 15.667,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TUCUMA DO NORTE INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de TUCUMA DO NORTE INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:32

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:32

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:32

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:33

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de TUCUMA DO NORTE INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002272-06.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TUCUMA DO NORTE INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUCUMA DO NORTE INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NA FORMA DO ART. 40, § 2º DA LEF

24/10/2011, 09:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/10/2011, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2011, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2010, 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

19/08/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

26/07/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

02/03/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

02/03/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 30DRETIRADOS P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO.

19/02/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2010, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 036, DE 26.11.2009 (IMPRENSA NACIONAL).

26/11/2009, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2009, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/11/2009, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

24/08/2009, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/08/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AQUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

31/07/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2009, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0400/2009

09/07/2009, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/05/2009, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0400/2009

19/05/2009, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 08:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2009, 15:21

INICIAL AUTUADA

17/04/2009, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/04/2009, 17:53