Execução Fiscal 0007211-14.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.419,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA BASSANI

OAB/RO 1699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 08:41

Juntada de certidão de consulta de renajud

16/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 19:10

Juntada de Certidão

01/09/2025, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 08:41

Juntada de certidão de consulta de renajud

16/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 19:10

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 19:10

25/09/2025, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 19:10

Juntada de Certidão

01/09/2025, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:43

Juntada de ofício

03/06/2025, 16:58

Juntada de e-mail

26/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:10

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 23:24

Juntada de Certidão

03/04/2025, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 23:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Juntada de ofício

17/03/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 16:06

Juntada de extrato bancário

06/02/2025, 16:05

Juntada de documentos diversos

06/02/2025, 15:50

Juntada de manifestação

31/01/2025, 15:38

Juntada de e-mail

16/01/2025, 11:43

Juntada de guia de execução

16/01/2025, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:05

Juntada de consulta

10/01/2025, 11:53

Juntada de documentos diversos

04/10/2024, 13:00

Juntada de documentos diversos

25/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:18

Juntada de e-mail

22/04/2024, 16:06

Juntada de certidão de consulta de renajud

22/04/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:44

Juntada de extrato bancário

22/04/2024, 13:44

Juntada de outros documentos

11/04/2024, 09:59

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 12:00

Juntada de consulta

23/01/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:25

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:29

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007211-14.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N. 1667/019.

13/09/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/09/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 15 DIAS.

05/09/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT.

02/09/2019, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 16/019 FL. 15.

02/09/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO ´PR ADV. - 15 DIAS

12/03/2019, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/12/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO.

14/12/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 08:46

INICIAL AUTUADA

11/09/2018, 08:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2018, 16:50

Despacho

•03/04/2025, 23:24

Despacho

•16/01/2025, 10:23

Decisão

•22/04/2024, 15:11

Decisão

•17/10/2023, 17:04

Despacho

•24/01/2023, 19:28