Execução Fiscal 0054267-75.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.559.662,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ARI DE NORONHA

OAB/MG 71559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 11:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2023, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 11:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•06/07/2021, 17:04

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24/01/2024, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2023, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de procuração

29/07/2022, 13:49

Juntado(a)

14/07/2022, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054267-75.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA PAULO ROBERTO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054267-75.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA PAULO ROBERTO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 15:54

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 23:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2020, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 17:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

30/11/2018, 09:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2018, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/08/2018, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2018, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2018, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 07:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 19:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

15/05/2017, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 19:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

04/08/2016, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 11:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/01/2016, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 11:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2015, 11:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 17:52